Detalhes, Ficção e Mauro Zamprogno

1. A decisão ora agravada, encontra-se estritamente dentro dos limites em qual a lide lhe fora colocada à apreciação, nãeste ensejando a alegada extrapolação do julgado.

1. Pelo cenário Destes autos, feito o pedido de forma autônoma, na fase por execuçãeste, usando inicial determinaçãeste do autuação e registro próprios, cabível é o recurso de apelação.

Pelo mencionado aresto, relatado pelo saudoso Ministro Peçanha Martins, Sua Excelência dispôs: "Demais disso, é consabido de que o pedido por gratuidade da justiça pode ser deferido a qualquer tempo, tais como se infere do art.

Art. 4º. A parte gozará dos pontos fortes da assistência judiciária, mediante simples afirmaçãeste, na própria petição inicial, por de que não está em condições do recompensar as custas do processo e os honorários por advogado, desprovido prejuízo próprio ou por sua família

A concessãeste da assistência judiciária gratis É possibilitado a ocorrer a qualquer momento do processo, utilizando efeitos nãeste retroativos. Utilizando esse entendimento, a 4ª turma do STJ cassou decisão da Justiça do MS que se negou a apreciar este pedido de gratuidade apresentado após a sentença.

O artigo 463 do Palavra do Processo Civil abriga este princípio da "invariabilidade da sentença pelo juiz de que a proferiu ", vedando a modificação da decisãeste pela autoridade judiciária qual a prolatou.

Após a prolaçãeste da sentença, a demandada, assistida através Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso do Sul, requereu a concessão dos benefícios da assistência judiciária, tendo este pleito sido indeferido em decisão interlocutória, que manifestou este entendimento por qual a proceder por saber teve fim com o trânsito em julgado da sentença (fls. 33 e 37).

O caso trata de inadimplência em contrato por adquire e venda por imóvel. Este pedido da imobiliária foi acolhido pelo juízo de Campo Enorme/MS, de que declarou extinto o contrato e determinou a reintegração da posse do imóvel, após este ressarcimento das parcelas pagas pelo devedor, que deveria arcar com as custas e honorários por sucumbência.

De modo a este TJ/MS, apesar do nãeste transitada em julgado a sentença, este pedido de gratuidade deveria deter sido apresentado antes da sentença ou na interposição do eventual recurso, porque a prestaçãeste jurisdicional no 1º grau estaria encerrada utilizando a sentença.

2. O veja aqui princípio da "invariabilidade da sentença pelo juiz que a proferiu", veda a modificaçãeste da decisão pela autoridade judiciária que a prolatou, usando base legal no artigo 463 do CPC, nãeste impõe o afastamento do juiz da condução do feito, devendo o magistrado, logo, exercer as demais atividades posteriores, contanto de que nãeste impliquem alteraçãeste do decidido na sentença.

A Corte julgou RE em qual se discutia a competência de modo a processar e julgar causa de que envolvia contribuição previdenciária instituída pelo estado-membro incidente A respeito de complementaçãeste Encontre mais informações por proventos e do pensões por ele paga.

De modo a Corte, se não há hipótese de renovação, ministro que não assistiu à sustentaçãeste não Têm a possibilidade de votar.

Magistrado teria sido impedido do embarcar quando sistema eletrônico da TAM não leu este Ordenação por barrar de seu cartão por embarque.

7. Diante do exposto, dou parcial provimento ao recurso especial de modo a cassar o acórdãeste e a decisão interlocutória por primeira instância, determinando este retorno Destes autos à 1ª instância, de modo a análise do pleito por concessãeste da gratuidade da justiça, dando, todavia, por superado este entendimento por que a apreciaçãeste do pedido, posteriormente à prolação da sentença, encontra óbice no artigo 463 do Aviso de Processo Civil.

"Compete à Justiça Comum este julgamento do conflito a envolver a incidência de contribuiçãeste previdenciária, considerada a complementação de proventos."

Para advogados do escritório Mauro Menezes & Advogados, "a terceirizaçãeste da atividade-fim transforma este clique aqui agora produção em mercadoria".